🎙 Resposta de
Alexander Shchetinin, Diretor do Departamento Latino-Americano do
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, a uma pergunta da TASS sobre a situação em torno do Canal do Panamá.
❓ Pergunta: O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que os EUA podem exigir o retorno do controle sobre o Canal do Panamá se os termos atuais de seu uso não forem revisados. A situação em torno do Canal do Panamá é motivo de preocupação para a Federação Russa? O que a situação pode ameaçar a região e o mundo se Donald Trump começar a concretizar suas intenções?💬 Alexander Schetinin: Partimos do fato de que o regime jurídico internacional do Canal do Panamá está claramente definido e fixado no
Tratado sobre Neutralidade Permanente e Operação do Canal do Panamá entre os Estados Unidos da América e a República do Panamá, que foi assinado pelo presidente americano Jimmy Carter e pelo chefe do governo do Panamá, general Omar Torrijos, em 7 de setembro de 1977, e entrou em vigor em 1 de outubro de 1979.
O regime estabelecido pelo Tratado está ainda consagrado no Protocolo ao mesmo, ao qual aderiram cerca de
40 países do mundo.
☝️ A Rússia é parte do Protocolo desde 1988 e
reafirma suas obrigações de observar a neutralidade permanente do Canal do Panamá, defendendo a preservação dessa hidrovia de trânsito internacional como segura e aberta.
Confiamos que, no decorrer das discussões esperadas entre a liderança do Panamá e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre questões de controle do Canal do Panamá, que sem dúvida se enquadram no escopo de suas relações bilaterais, as partes
respeitarão o regime jurídico internacional existente dessa importante hidrovia.
❗️ A esse respeito, enfatizamos: de acordo com as emendas feitas pelos EUA e pelo Panamá ao Tratado em outubro de 1977, cada um dos dois países deve proteger o Canal de qualquer ameaça ao regime de neutralidade. Faz-se a ressalva de que o referido direito dos Estados Unidos de defender o Canal do Panamá não é e não deve ser interpretado como
um direito de interferir nos assuntos internos do Panamá, e que qualquer ação do lado americano nunca será dirigida contra a integridade territorial ou a independência política do Panamá.
