⁉️ | Por que as igrejas não pagam impostos?
O
artigo 150 da Constituição Federal de 1988 diz que
igrejas,
entidades religiosas e "
templos de qualquer culto" são
isentos de pagar impostos. A justificativa para isso é a de que, sem impostos, as
entidades ganham mais espaço de atuação, o que garantiria a laicidade do país. Além disso,
em teoria, as igrejas são organizações sem fins lucrativos, o que seria um fator a favor da isenção tributária.
> Mas deveria haver taxação?Quem critica a isenção de impostos às igrejas argumenta que esse benefício, na verdade,
fere o
princípio da laicidade do Estado. O argumento é de que o Estado estaria
favorecendo um tipo de entidade sem fins lucrativos em detrimento de outras não religiosas.
Isso seria contra a laicidade estatal porque, por definição, um Estado laico não só não deve apoiar uma religião, como também deve
garantir igualdade à quem não segue uma crença.
Críticos da isenção tributária para igrejas também argumentam que, embora se definam como organizações sem fins lucrativos,
muitas igrejas apresentam atividades mercadológicas, o que é controverso.
Além disso, a isenção de impostos seria um
facilitador para o
uso de entidades religiosas como
fachada para
lavagem de dinheiro.
Os contras seriam, nessas perspectivas, maiores que os prós.
> É inconstitucional taxar as igrejas?Depende. Para que a tributação ocorresse de forma legal, deve ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição que altere o artigo e revogue leis a favor da isenção. Portanto, é sim possível que o cenário mude e as entidades religiosas passem a pagar impostos.
> O que você acha disso?Vote:
igrejas deveriam ser taxadas?Opine: use os comentários.
